Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 355.461.400,00 129.513.212,31
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 88.097.900,00 48.214.606,04
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 34.364.600,00 11.645.970,45
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 146.618.900,00 45.509.921,99
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 86.380.000,00 24.142.713,83
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 423.170.000,00 138.227.107,74
2.1- Cota-Parte FPM 167.400.000,00 49.104.655,16
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 155.700.000,00 49.104.655,16
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.700.000,00 -
2.2- Cota-Parte ICMS 172.670.000,00 50.494.362,33
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.900.000,00 611.387,72
2.4- Cota-Parte ITR 3.260.000,00 212.524,33
2.5- Cota-Parte IPVA 77.940.000,00 37.804.178,20
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 778.631.400,00 267.740.320,05
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 82.294.000,00 27.645.421,55
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 112.363.850,00 39.289.658,46
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 173.210.000,00 61.311.091,97
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 173.210.000,00 61.311.091,97
6.1.1- Principal 172.200.000,00 60.906.158,81
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.010.000,00 404.933,16
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
























6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 89.906.000,00 33.260.737,26
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 61.311.091,97
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 173.210.000,00 49.907.403,97 49.907.403,97 49.907.403,97 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 159.788.000,00 48.184.150,39 48.184.150,39 48.184.150,39 -
10.1.1 - Educação Infantil 46.920.000,00 15.243.160,04 15.243.160,04 15.243.160,04 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 112.868.000,00 32.940.990,35 32.940.990,35 32.940.990,35 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 13.422.000,00 1.723.253,58 1.723.253,58 1.723.253,58 -
10.2.1 - Educação Infantil 63.000,00 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 2.000,00 - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 13.357.000,00 1.723.253,58 1.723.253,58 1.723.253,58 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 49.907.403,97 49.907.403,97 49.907.403,97 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 49.907.403,97 49.907.403,97 49.907.403,97 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 48.184.150,39 48.184.150,39 48.184.150,39 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
























INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 42.917.764,38 48.184.150,39 48.184.150,39 78,59
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 6.131.109,20 11.403.688,00 11.403.688,00 5.272.578,80 18,60
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 112.363.850,00 62.895.488,71 34.221.389,65 28.637.741,63 -
20.1- Educação Infantil 35.585.350,00 19.873.595,66 8.403.398,02 6.850.502,56 -
20.2- Ensino Fundamental 60.767.100,00 33.907.933,47 19.188.820,33 15.667.048,63 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.756.800,00 1.073.104,61 1.073.104,61 1.019.587,35 -
20.4- Educação Especial 3.114.000,00 1.747.604,80 652.121,06 607.231,06 -
20.5- Administração Geral 7.103.600,00 5.319.209,57 4.369.587,74 4.075.861,60 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 2.037.000,00 974.040,60 534.357,89 417.510,43 -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21.1- Educação Infantil 82.568.350,00 35.116.755,70 23.646.558,06 22.093.662,60 -
21.1.1- Creche 36.539.950,00 15.876.906,58 8.970.428,73 8.065.832,39 -
21.1.2- Pré-escola 46.028.400,00 19.239.849,12 14.676.129,33 14.027.830,21 -
22.2- Ensino Fundamental 203.005.500,00 77.686.136,98 60.482.235,56 56.451.483,00 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 34.221.389,65
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 27.645.421,55
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 5.272.578,80
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) -
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 56.594.232,40
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 66.935.080,01 56.592.890,15 21,14
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.478.863,35 660.142,45 7.026.403,32 - 1.452.460,03
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.448.690,86 45.700,00 2.448.690,86 - -
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.030.172,49 614.442,45 4.577.712,46 - 1.452.460,03
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14.603.400,00 5.810.919,29
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 14.603.400,00 5.809.476,72
31.1.1- Salário-Educação 11.316.400,00 4.280.558,27
31.1.2- PDDE 15.200,00 15.944,78
31.1.3- PNAE 3.112.200,00 1.190.899,37
31.1.4- PNATE 159.600,00 70.621,60
31.1.5- Outras Transferências do FNDE - 251.452,70
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 1.442,57
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - -
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 23.652.851,20 13.368.145,76 2.897.605,63 2.637.332,17 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 4.742.501,12 3.186.696,69 729.208,15 635.935,25 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 18.371.005,34 9.947.645,90 1.970.910,14 1.806.335,34 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 111.000,00 14.400,00 6.172,67 3.746,91 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 58.218,00 23.289,40 16.573,40 16.573,40 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 141.576,00 65.010,40 43.807,90 43.807,90 -
32.8- OUTRAS 228.550,74 131.103,37 130.933,37 130.933,37 -
























TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 309.226.701,20 126.171.038,44 87.026.399,25 81.182.477,77 -
33.1- Despesas Correntes 298.420.270,11 116.926.503,72 84.908.972,44 79.234.100,51 -
33.1.1- Pessoal Ativo 206.403.400,00 65.788.954,76 65.788.954,76 63.090.336,96 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 11.577.636,43 8.166.119,43 3.540.558,73 2.710.559,12 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 80.439.233,68 42.971.429,53 15.579.458,95 13.433.204,43 -
33.2- Despesas de Capital 10.806.431,09 9.244.534,72 2.117.426,81 1.948.377,26 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 55.000,00 - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 10.751.431,09 9.244.534,72 2.117.426,81 1.948.377,26 -
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 6.030.172,49 1.686.154,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 61.311.091,97 4.280.558,27
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 54.485.116,43 1.254.535,50
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 12.856.148,03 4.712.177,48
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 15.372,07 19.894,37
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 24.548,65
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 12.871.520,10 4.707.523,20
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado foi deduzido o valor de R$ 1.342,25 referente a despesas não computadas conformem IN 04/2024 do TCERS.

























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Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 571.017.950-72 CPF: 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34



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